O vice-presidente, Wilson Paraná, protocolou na última terça-feira, 18 de dezembro, no Ministério Público do Estado de São Paulo, uma representação contra o Prefeito Municipal de Catanduva, Sr. Afonso Macchione Neto.
De acordo com a documentação apresentada, o parlamentar, solicitou a abertura de investigações para apurar possíveis irregularidades cometidas na ausência de licitação para contratar a concessão do transporte público em tempo hábil, bem como, a convocação para contratação emergencial em desconformidade com os princípios constitucionais que regem a administração pública, assim como os princípios que norteiam os contratos administrativos.
“De início, devemos destacar que o município de Catanduva, encontra-se sem uma empresa responsável pelo transporte público de passageiros, devido a incompetência do senhor prefeito municipal, Afonso Macchione Neto, o que trouxe enorme prejuízo à população catanduvense, bem como ao erário, tendo em vista que a frota municipal está suprindo a lacuna deixada pela irresponsabilidade do gestor público. Ilustrando melhor a situação do nosso município, recorremos ao fato do Prefeito Municipal não ter realizado em tempo hábil, o processo licitatório competente para atender tal demanda”, explica Paraná.
O vice-presidente ainda relata que o Prefeito Municipal possuía conhecimento sobre o vencimento do contrato.
“O contrato de concessão com a empresa responsável (JUNDIÁ) venceria agora em dezembro, porém o Prefeito Municipal, já detinha conhecimento, seja pelo cargo que ocupa, seja pelos ofícios enviados pela própria empresa, além dos alertas que veiculavam na mídia que a população ficaria sem transporte em caso de omissão do Executivo na realização da competente licitação. Contudo, não o fez, se omitindo no trato da coisa pública”, informou Wilson.
Em conformidade com o texto apresentado, Wilson Aparecido Anastácio, ainda lembra como foi o processo de tramitação do projeto, que autorizava licitar e contratar concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros.
“O prefeito que está no cargo há 2 (dois) anos, somente em meados deste ano, enviou o Projeto de Lei Complementar nº 047/2018, pedindo autorização legislativa para licitar e contratar concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros. Curiosidade, ou não, o referido PLC foi rejeitado por uma manobra inusitada, tendo em vista, que na segunda votação (dia 25/09/2018) o projeto foi rejeitado por falta insuficiência de quórum (seriam 9 votos para aprovação), uma vez que vereadores da base aliada mudaram seus votos para rejeitar o projeto – sendo rejeitado por 8 votos a favor e 4 votos contrários e 1 ausente”, disse o parlamentar.
Após a manobra e ao perceber a situação, que poderia levar ao caos os transportes públicos, o vice-presidente, elaborou o requerimento nº 1303/2018, em caráter de urgência, para que o Chefe do Executivo enviasse novamente o PLC para apreciação e deliberação.
“Tal preocupação, encartada no mencionado requerimento, foi embasada no interesse público em torno do assunto, pois a população catanduvense poderia sofrer com atrasos no procedimento licitatório. Porém, foi com profunda tristeza que recebi a resposta do prefeito, informando que nada poderia fazer, bem como, não poderia enviar novamente o PLC rejeitado”, declarou o edil.
Diante do exposto, Wilson Paraná, recorreu à Promotoria de Justiça Cível de Catanduva, para que o Promotor de Justiça pudesse apurar as possíveis irregularidades diante deste cenário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
